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Moção do PEN Clube Português sobre o Acordo Ortográfico (AO)

Proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Geral de sócios em 18.3.2013

 

Considerando que:

  1. Na Assembleia Geral do PEN Internacional em Setembro de 2012, os 89 Centros presentes no Congresso de Gyeongju, Coreia do Sul, aprovaram por unanimidade uma Declaração sobre o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, imposto a grande parte da população portuguesa desde o início de 2012, na qual se expressava a preocupação do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos;
  2. Que em tal Declaração se sublinhava também que “em comparação com a história recente de outras línguas internacionais, pode ver-se também que a ideia de estandardização além-fronteiras tem sido rejeitada mais vezes do que aceite” e que “tentar centrar uma língua em prioridades administrativas e/ou comerciais é enfraquecê-la ao atacar a sua complexidade e criatividade inata a fim de promover métodos burocráticos de natureza pública e privada”;
  3. Que na discussão que se seguiu, vários Centros manifestaram a sua preocupação pelas consequências de uma medida que, não cumprindo os objectivos declarados de unificação ortográfica entre as variantes lusófonas ou de simplificação da escrita, veio desintegrar a coerência do português europeu desmembrando famílias de palavras e contribuir para um profundo mal-estar face à imposição, em muitas repartições públicas e escolas, de um grafolecto cuja necessidade nunca foi cabalmente demonstrada;
  4. Que os resultados perniciosos dessa discrepância entre uma imposição forçada e a insuficiente implementação dessa grafia empobrecida se tornaram evidentes na sequência do alargamento do prazo para aplicação do Acordo pelo governo brasileiro no final de 2012, alargamento que vigorará pelo menos até 2016, deixando as entidades promotoras do mesmo em Portugal numa situação de incómodo isolamento, sobretudo face aos países africanos que não ratificaram o AO;
  5. Que existem escritores confrontados com a imposição, por parte de editoras convertidas ao AO, da aplicação do mesmo contra a sua vontade inicial;

 

Os sócios do PEN Clube Português, reunidos em Assembleia Geral no dia 18 de Março de 2013:

  1. Defendem a necessidade de suspensão imediata da aplicação do AO, a fim de que possa ser retomada uma discussão pública séria sobre um assunto que não pertence ao foro político nem económico mas linguístico e cultural;
  2. Consideram que, tal como os autores dos pareceres qualificados sobre o Acordo, que em 2008 foram completamente ignorados e cuja opinião deve ser tomada em consideração, também os escritores, que trabalham com a matéria-prima da língua e que na sua grande maioria sofrem com os resultados da amputação das raízes em muitas palavras, tornando estas irreconhecíveis, têm que ser ouvidos, quer individualmente, quer através das organizações que integram, como a Associação Portuguesa de Escritores (APE), o PEN Clube Português e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).

 

Lisboa, 18.3.2013