Monthly Archives: September 2013

Manifesto de Bled do Comité de Escritores para a Paz – Adoptado no 79º Congresso Mundial do PEN, Reiquejavique, Setembro de 2013

O PEN Internacional é uma organização de escritores em todo o mundo promovendo uma cultura de paz baseada na liberdade de expressão, no diálogo e no intercâmbio. Dedica-se à diversidade linguística e cultural e à expressividade das línguas e das suas culturas, quer sejam faladas por muitos ou poucos. Também nos entendemos como parte integrante do lugar onde vivemos, comunidade ou ambiente, local ou global. Necessitamos do ambiente não apenas para viver, mas também criamos nele. Neste espírito, através do seu Comité de Escritores para a Paz, o PEN aborda problemas que poderiam seja levar a conflitos, seja fazer com que pessoas e povos encontrem novas formas de viverem juntos. O Comité de Escritores para a Paz do PEN Internacional aprovou assim um Manifesto exigindo o direito universal à paz, baseado na Declaração de Lugano para a Paz e Liberdade de 1987, no Apelo de Linz de 2009 Protestando Contra a Degradação do Ambiente e na Declaração de Belgrado de 2011, que promove o diálogo como caminho para a paz.

1. Os membros do PEN procuram desenvolver uma ideia de cidadania que junta pessoas de todo o mundo através da literatura e de debates entre escritores e o público mais vasto.

2. Um dos mais importantes princípios do PEN é facilitar e promover a discussão e o diálogo entre escritores de países em conflito ou em regiões do mundo onde as feridas estão abertas e a vontade política se mostra indisponível para as aliviar ou incapaz de as curar.

3. A liberdade de expressão e a criatividade em todas as suas formas é um valor fundamental na medida em que respeite os outros. Isto sintoniza com os direitos humanos fundamentais formulados na Declaração Universal de 1948, ratificada pelas Nações Unidas.

4. Os membros do PEN respeitam o ambiente, em conformidade com as Declarações do Rio das Nações Unidas, de 1992 e 2012, mesmo se tal não é explicitamente mencionado nas suas obras. Condenam os excessos de tecnologia e a especulação financeira que contribui para o empobrecimento de grande parte da população mundial.

5. Os membros do PEN consideram que um dos maiores desafios do mundo consiste na passagem de violência bruta ao debate, á discussão e ao diálogo. Tomarão parte activa nesta progressão. Se for necessário, o PEN recorrerá á lei internacional.

6. Reconhecem que é de primordial importância ter um constante empenhamento em criar condições que poderão levar ao fim de conflitos de toda a espécie. Não há liberdade sem paz nem paz sem liberdade, justiça social e política.

7. PEN opor-se-á à injustiça e à violência onde quer que se encontre, incluindo opressão, colonização, ocupação ilegal e terrorismo. Respeitará e defenderá a dignidade de todos os seres humanos.

8. Em sintonia com os princípios de liberdade de expressão e de justiça, cada indivíduo ou grupo envolvido num conflito pode apresentar petições e apelos a instituições internacionais e autoridades governamentais.

9. As crianças de todo o mundo têm o direito a receber educação para a paz em programas escolares. O PEN promoverá sempre a implementação deste direito.

10. O direito à paz deve ser reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental.

(Tradução de TS. As versões originais, em inglês e francês, estão postadas no blog A Permanent Whisper as a Cry for Peace)

Resolução sobre a Língua Portuguesa aprovada no Congresso da Islândia, em 12.9.2013

 Na sequência da Declaração aprovada no Congresso da Coreia em Setembro de 2012, o PEN Internacional e o seu Comité de Tradução e Direitos Linguísticos aprovaram a seguinte

Resolução sobre a Língua Portuguesa, apresentada pelo Centro Português do PEN, com o apoio do Centro do PEN Catalão, do Centro do PEN Francês, do Centro do PEN Occitano, do Centro do PEN Esloveno e do Centro do PEN de Trieste

A Assembleia de Delegados do PEN Internacional, reunida no seu 79º Congresso Mundial em Reiquejavique, Islândia, entre 9 e 12 de Setembro de 2013

    Há um ano, no 78º Congresso Mundial em Gyeongju, a Assembleia de Delegados do PEN Internacional tomou conhecimento das consequências negativas da proposta estandardização internacional da Língua Portuguesa. Foi assim aprovada por unanimidade uma Resolução sobre esta matéria, expressando a preocupação do PEN Internacional no que diz respeito a essa situação. A Resolução sublinhava o perigo inerente a regras artificiais concebidas para minar a força de todas as línguas. A estandardização é uma violação, não apenas dos princípios do Manifesto de Girona, mas também do Artigo 78º.2 c) da Constituição da República Portuguesa, segundo a qual o Estado é responsável por “promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum”. A Constituição da República Portuguesa afirma igualmente no Artigo 43º.2: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

O PEN Clube Português expressa a sua preocupação com a destruição e fragmentação da língua portuguesa, na sua variante europeia, ao longo de todo o ano transacto. Tiveram lugar as seguintes ocorrências:

– O texto do “Acordo Ortográfico de 1990” é em si problemático, uma vez que a nova ortografia proposta retira palavras do seu contexto etimológico e cultural, rompendo ligações com as raízes gregas e latinas da língua.

– O período de transição de seis anos, que deveria terminar em 2016 e no qual a aplicação da nova reforma ortográfica poderia e deveria ser testada, não foi respeitado, uma vez que as modificações previstas foram implementadas em 2012.

– A aproximação por equivalência à ortografia brasileira foi negada com o adiamento do Acordo pelo Brasil até ao início de 2016.

– Angola e Moçambique não ratificaram o Acordo.

– Muitos escritores e tradutores portugueses têm vindo a ser forçados pelos editores no sentido de deixarem que os seus textos sejam convertidos para uma língua escrita estandardizada. Só escritores de renome têm poder para dizerem não a tais condições e para conservar as suas opções de escrita.

– Depois de quase 2 anos de implementação caótica e arbitrária, em Maio de 2013, opositores ao Acordo apresentaram ao Parlamento português uma petição com mais de 4000 assinaturas, solicitando uma “revogação imediata ou, no mínimo, uma suspensão” do Segundo Protocolo Modificativo. Segundo este Protocolo, a ratificação de apenas três dos oito países lusófonos seria suficiente para que o Acordo entre em vigor.

– O PEN Clube Português, juntando-se a numerosas organizações da sociedade civil, expressou a sua posição desde o início de 2012, altura em que organizou uma discussão pública acerca dos problemas causados por um Acordo desta natureza. Tal facto foi sublinhado nas reuniões do Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional em Barcelona (Junho de 2012) e na Coreia (Setembro de 2012).

– Em Março de 2013, o PEN Clube Português aprovou, na sua Assembleia Geral, uma resolução sublinhando que as opiniões dos autores deveriam ser tomadas em conta na discussão do processo.

– Em Abril de 2013, o PEN Clube Português foi ouvido pela 8ª Comissão Parlamentar para a Educação, Ciência e Cultura, tendo reiterado as principais preocupações dos escritores portugueses acerca do futuro da língua portuguesa, em Portugal e no estrangeiro. Em particular, o PEN Clube Português manifestou a sua preocupação pelo facto de os pareceres de reconhecidos especialistas terem sido simplesmente ignorados. O PEN Clube Português exortou, nessa ocasião, os políticos portugueses com poder de decisão na matéria a terem a coragem de agir em conformidade com a gravidade desta importante questão.

   O PEN Internacional apela assim às autoridades portuguesas no sentido de:

– Tomarem medidas imediatas para permitir a reposição do Português Europeu nos documentos e trâmites oficiais e nas escolas. Esta herança cultural comum deveria ser respeitada de acordo com a Constituição Portuguesa, com inteira liberdade face a qualquer interferência política;

– Terem em conta, ao longo deste processo, as opiniões de especialistas da língua, bem como as opções de escrita de escritores e tradutores portugueses, e garantirem que os editores renunciam a impor condições que são abusivas e restritivas face à criação literária.

 

[A Resolução foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Delegados, em 12.9.2013]