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Carta Aberta do PEN Clube Português ao Presidente da República Portuguesa, aos membros do Governo e da Assembleia da República, aos órgãos de comunicação social e à população em geral, respeitante à língua portuguesa

A língua portuguesa é o nosso património comum com o qual convivemos e que utilizamos no domínio público e privado, oralmente e por escrito. Bastaria esta razão para fazer dela algo mais do que um património imaterial, que nunca deveria poder ser intervencionado sem uma ampla consulta pública e o apoio de pareceres qualificados. Ora sabemos que tal consulta pública nunca existiu e que em 2008, aquando da votação do chamado “2º Protocolo Modificativo” que permitia a imposição do “Acordo Ortográfico de 1990) ” (AO 1990), foram ignorados tanto uma petição com mais de 100000 assinaturas como opiniões e pareceres de qualificados especialistas, tendo sido tomado em conta apenas o parecer de um dos autores do AO 1990. Três anos após essa forçada “implementação”, os resultados estão à vista e decorrem não só da precipitação da mesma como da contradição básica entre as facultatividades previstas pelo texto do AO 1990 e a acção redutora do programa Lince, elaborado por uma instância (ILTEC) sem legitimidade para tal.

O PEN Clube Português segue com profunda apreensão tal processo que se traduz numa crescente iliteracia e num ostensivo caos linguístico, que chegou até às escolas e aos órgãos administrativos, e fornece diariamente exemplos que seriam ridículos se não fossem tristes sinais de insensibilidade e ignorância face a um património que é de todos. Logo nos primeiros dias após o início da forçada “implementação”, o PEN organizou uma sessão sobre o “Mal-estar com o Acordo Ortográfico” (9.1.2012) e desde então não deixou de apresentar, nas Assembleias do PEN Nacional e Internacional, propostas construtivas visando a suspensão de uma situação crescentemente insustentável até à conclusão de um amplo e sério debate que tenha em conta a experiência entretanto verificada.

O PEN Clube Português apela ao bom senso político dos agentes decisores no sentido de, no mínimo, não impor um grafolecto deficientemente elaborado e aniquilador das raízes etimológicas. Sublinhamos, dento do espírito de diálogo aberto e crítico que sempre cultivámos, a conveniência da sua suspensão enquanto se debatem medidas de fundo para colmatar o caos resultante da aplicação arbitrária de um instrumento comprovadamente ineficaz para alcançar os propósitos estabelecidos. Estes são por natureza incongruentes e absurdos: nem uma língua se pode “unificar” nas suas variantes (como o comprovam o inglês, francês e espanhol) nem uma escrita se pode “simplificar” fazendo cada indivíduo recorrer à instabilidade da sua pronúncia própria.

 

Lisboa, 25 de Março de 2015

Os sócios do PEN Clube Português, reunidos na Assembleia Geral ordinária